Desconto no Coco Bambu — Jantar para 2 por R$89,90: validade, exceções e como proceder em caso de problemas
Promoções de restaurantes com preços reduzidos atraem grande volume de clientes, mas frequentemente geram dúvidas e conflito quando a comunicação das condições não é clara. Neste guia aprofundado explicamos como funcionam promoções como "Jantar para 2 por R$89,90" (hipotético), quais são os direitos do consumidor, quais situações geram problemas recorrentes, como documentar seu caso e os passos práticos para buscar solução — desde atendimento no local até recursos no Procon e medidas via administradora de cartão.
Compreendendo a oferta
Ofertas com preço fixo normalmente têm regras. Identifique sempre:
- Período de vigência: datas e horários em que a promoção é válida;
- Unidades participantes: quais restaurantes aderem à promoção;
- Itens inclusos: entradas, pratos principais e sobremesa que compõem a oferta;
- Exclusões: bebidas alcoólicas, acompanhamentos especiais ou itens premium;
- Limite: número de promoções por mesa, CPF ou conta.
Problemas mais comuns
- Funcionário informa que a promoção não está disponível na unidade;
- Cobrança do valor cheio mesmo havendo anúncio;
- Itens prometidos na promoção não são servidos ou são substituídos sem aviso;
- Empresa alega erro de comunicação ou sistemas fora do ar como justificativa;
- Promoção anunciada online não tem correlação com o sistema de reservas da unidade.
Direitos e fundamentos legais
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que publicidade é oferta. Caso as condições divulgadas não sejam cumpridas, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento da oferta, abatimento proporcional do preço, restituição em dobro em caso de cobrança indevida (quando cabível) e até indenização por danos morais se houver provas de lesão extrapatrimonial.
Procedimento prático — passo a passo
- Antes de comparecer: salve o anúncio (screenshot) com data e horário e verifique termos no site oficial;
- No atendimento: peça confirmação por escrito (print do sistema ou e-mail) e, em caso de recusa, solicite nome do responsável e protocolo;
- Documente: guarde nota fiscal, recibos, fotos do cardápio e do anúncio e registre o ocorrido no SAC da rede;
- Reclame formalmente: se não houver solução, abra reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br; para cobrança indevida, conteste junto à administradora do cartão;
- Medidas judiciais: para valores pequenos, o Juizado Especial é caminho prático; para danos morais ou prejuízos maiores, consulte advogado.
Modelos e como provar sua reclamação
Provar a oferta e o prejuízo é central. Sugestões:
- Screenshot do anúncio com URL visível e timestamp quando possível;
- Nota fiscal contendo itens cobrados e valores;
- E-mails ou mensagens trocadas com a rede;
- Declaração do estabelecimento por escrito (se concedida) — mantenha cópia;
- Protocolos de SAC e nomes dos atendentes.
Exemplo prático de contato com SAC
Envie um e-mail objetivo com os fatos, anexando provas e pedindo solução em prazo determinado (ex.: 7 dias). Estruture o pedido com clareza: identificação, data do consumo/reserva, valor cobrado, comprovação da oferta e pedido de estorno ou cumprimento da oferta.
Quando envolver o Procon ou administradora do cartão
Se o estabelecimento se recusar a resolver, registre reclamação no Procon e abra disputa de cobrança junto à administradora do cartão. A administradora costuma analisar provas e pode estornar o valor se constatar irregularidade.
Boas práticas para consumidores
- Salve provas antes de comparecer ao local;
- Peça que a promoção conste na nota fiscal;
- Mantenha registro de todas as comunicações;
- Se possível, prefira meios digitais que geram protocolo.
Contato — BTL Cargo S/A
Oferecemos apoio na organização documental e orientação para reclamações. E-mail: [email protected]
Tel: +55 (00) 0000-0000